Quarta-feira, 12 de junho de 2024

Hoje faz anos a minha grande amiga dinamarquesa Gargi. Acabei de jantar com ela. Amanhã tenho a defesa oral de um projeto escrito para uma cadeira do meu mestrado, mas o que importa é que aqui estou eu para a parte final da explicação que decidi incluir no meu diário sobre as causas que levaram ao atraso português atual. Com esperança, esta reflexão vai trazer-me sorte para o exame de amanhã. Ontem fui dormir quando cheguei ao Estado Novo. É uma espécie de blasfémia na cultura contemporânea dizer algo positivo sobre o Estado Novo. Mesmo fazendo todas as ressalvas de que não era democrático, era uma ditadura, havia polícia política, censura, e outras tantas características negativas, as pessoas parecem tratar o 25 de Abril como uma religião. Todos os regimes políticos, em todos os países, têm uma narrativa fundacional. A narrativa fundacional do regime democrático em que vivemos agora, que é uma democracia um tanto limitada em Portugal (uma democracia eleitoral, não plena), inclui o mito de que a sua superioridade moral em relação ao regime anterior é total. Isso não é bem assim.

O regime democrático já é moralmente superior por ser uma democracia. É triste ver que, muitas vezes, são os elementos menos democráticos dentro do regime atual que mais criticam o regime anterior. Refiro-me a partidos como o Partido Comunista, que são altamente antidemocráticos e fazem muita mitologia sobre o regime do Estado Novo. Acusam-no de coisas que, mesmo politicamente, não era. O Estado Novo era uma ditadura antidemocrática, antiparlamentar, com polícia política e socialmente conservadora, mas não era fascista, o que é um erro histórico grave. Em Portugal, há frequentemente uma confusão entre afirmações normativas e descritivas. Descrever como algo aconteceu não implica necessariamente dizer que foi bom ou mau. Quando digo: “houve uma grande transformação na sociedade portuguesa com o Estado Novo,” não estou a afirmar que o regime foi ótimo por causa disso. Estou a descrever os acontecimentos historicamente. Ao explicar que o regime do Estado Novo desenvolveu o país, não estou a apoiar o regime, mas a tentar entender por que isso aconteceu.

Contrariar a ideia comum de que o aumento do PIB per capita durante o Estado Novo beneficiou apenas @s ric@s é também visto como uma blasfémia. Estudos mostram que os salários médios reais, corrigidos pela inflação, cresceram 250% entre 1925 e 1974. Embora o crescimento do PIB tenha sido maior, indicando alguma desigualdade, a diferença salarial entre trabalho qualificado e não qualificado também diminuiu. Na questão da educação, a alfabetização aconteceu de forma uniforme para todas as classes sociais. Estudos demonstram que, historicamente, as pessoas mais altas eram geralmente mais ricas, devido a melhores condições de nutrição e saúde. Durante o crescimento económico de meados do século XX, todas as pessoas, de todas as estaturas e classes sociais, beneficiaram. Vários setores viram grandes aumentos salariais devido ao aumento da produtividade, o que naturalmente levou a um aumento da desigualdade. É verdade que em sociedades muito pobres, a desigualdade é limitada. À medida que alguns setores se tornam mais ricos, a desigualdade aumenta. Cabe ao Estado trabalhar para reduzir essa desigualdade.

Sendo que Portugal teve a revolução em 1974 e Espanha uma revolução também, embora um pouco diferente, em 1975, por que é que Espanha começou a aumentar a produtividade muito mais do que nós? A verdade é que os fundos europeus recebidos são uma espécie de novo ouro do Brasil, afetando negativamente tanto o setor transacionável da economia portuguesa como a competitividade da economia portuguesa a nível internacional. Outros países da Europa também receberam muitos fundos europeus e não deixaram de convergir. Um exemplo é a Espanha, que já convergiu para os níveis médios da Europa. Outro exemplo, ainda mais impressionante, é o dos países da Europa de Leste que entraram na União Europeia. Esses países também receberam fundos e têm convergido. Como é que se justifica então o nosso atraso? A diferença entre esses países da Europa de Leste e Portugal é fácil de perceber. Eles têm implementado uma série de reformas e políticas públicas que Portugal não tem feito. Além disso, não têm uma atmosfera cultural e política contrária à ação dos mercados.

O Estado é sempre necessário para regular os mercados e resolver certas falhas, mas é preciso uma economia mista que gere mais crescimento económico com alguma intervenção estatal. No entanto, os países da Europa de Leste, que foram comunistas, ficaram vacinados contra o “esquerdismo bacoco” que acredita que o Estado resolverá todos os problemas da sociedade. Portugal tem problemas graves de políticas públicas devido à ação desfuncional do Estado, à ausência de mérito na administração pública e à progressão nas carreiras muitas vezes baseada na antiguidade e não na competência. Ao comparar Portugal com a Europa de Leste, é fácil perceber que a transição de um regime autoritário de direita para uma democracia foi diferente. Em Portugal, numa primeira fase, houve uma revolução que tentou ser socialista. Graças ao 25 de Novembro e à ação de polític@s como Eanes e Soares, houve uma transição para uma economia de social-democracia, embora altamente estatizada na segunda metade dos anos 70 e início dos anos 80. Isso gerou uma transição difícil que travou a convergência com a Europa durante uma década.

A atmosfera cultural de superioridade moral do estatismo e do corporativismo continua em Portugal. Apesar do regresso parcial a uma economia de mercado a partir de meados dos anos 80, a situação em Espanha foi diferente. A transição para a democracia em Espanha foi negociada, sem uma verdadeira revolução como em Portugal. A direita e os mercados não foram demonizados em Espanha como em Portugal. Se Portugal tivesse sido uma ditadura comunista por algum tempo, isso poderia ter vacinado a sociedade contra políticas irresponsáveis para o crescimento económico. O “esquerdismo intelectual” em Portugal, que acredita na intervenção forte do Estado, é uma doença intelectual da sociedade, especialmente entre as elites, jornalistas e professor@s universitári@s. Isso afeta até hoje. Em Espanha, observaram o caos em Portugal durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso), que ocorreu entre 25 de abril de 1974 e 25 de novembro de 1975. Este período foi marcado por uma série de mudanças políticas, sociais e económicas intensas e rápidas, incluindo a Reforma Agrária, nacionalizações e fugas de capital.

Espanha não quis passar pelo que Portugal passou, optando por uma transição negociada. Imaginando um cenário em que Franco tivesse morrido em 1973, a História de Portugal e Espanha poderia ter sido ao contrário. Claro que em Portugal havia o problema difícil da Guerra Colonial, um dos grandes erros de Salazar por se agarrar tanto à ideia do Império. A transição deveria ter sido preparada antes, como fizeram outros países europeus. Mesmo Marcelo Caetano não conseguiu fazer uma transição, apesar de algumas indicações de que ele queria. A verdade é que ele não fez e acabou por virar mais à direita. Uma revolução socialista em Espanha poderia ter assustado as elites portuguesas a fazer uma transição. Não era uma solução fácil, mas a realidade é que não foi feita. Espanha aprendeu com o caso português e fez uma transição pacífica, sem elevar moralmente o socialismo como aconteceu em Portugal. Essa é a interpretação para explicar por que é que os fundos europeus que Portugal está a receber há quase 40 anos não têm levado aos efeitos desejados no país, devido a instituições fracas e baixo capital humano.

Os fundos europeus quebram a ligação temporal entre más decisões políticas e as suas repercussões económicas. Portugal está a receber fundos europeus desde meados dos anos 80. Estes fundos, segundo as normas da própria União Europeia e os tratados, destinam-se a gerar convergência entre todas as regiões da Europa. O objetivo é que as áreas mais atrasadas, como é o caso de Portugal (com exceção de Lisboa), alcancem a média europeia. No papel, estes fundos exigem reformas por parte do país recetor, mas Portugal frequentemente apenas as implementa de forma superficial ou ineficaz. Muitas vezes, as reformas são feitas no papel, mas não se traduzem em ações concretas, e as agências responsáveis não recebem os recursos necessários para executá-las. Este dinheiro, ao não ser adequadamente utilizado, impede a população de sentir as verdadeiras consequências das políticas públicas. É como se fossem “aspirinas” constantes para a economia portuguesa, criando a ilusão de que a situação económica não está assim tão mal. Os fundos europeus escondem as consequências das políticas públicas desastrosas e uma má gestão em Portugal.

É preciso olhar para os números: estamos a 70% do nível médio do PIB da Europa. A Espanha, por outro lado, convergiu e está aproximadamente a 100% do nível médio europeu, o que mostra uma situação muito diferente entre os dois países. O que é realmente grave é que Portugal está a divergir da média europeia, enquanto a Espanha continua a aproximar-se, ficando cada vez mais para trás. Esta divergência em países tão próximos geográfica, social e historicamente só pode ser explicada pelas diferenças nas instituições políticas e pela variação na mão-de-obra qualificada herdada de diferentes níveis de desenvolvimento histórico. Em Espanha, a transição para a democracia foi negociada e planeada, enquanto em Portugal foi marcada pelo tumultuoso PREC, que causou instabilidade e uma série de políticas económicas pouco eficientes. Os problemas de Portugal não têm de todo raízes culturais. São o resultado de políticas públicas ineficazes. A nossa divergência da média europeia é um sinal claro de que algo está muito errado na forma como o país tem sido gerido. Cabe às pessoas da minha geração alterar o rumo disto.

Após as celebrações do Dia de Portugal, do 500.º aniversário de Camões e das Comunidades Portuguesas, é vital que utilizemos as lições da nossa História para construir um futuro mais promissor. Devemos aprender com os exemplos de outros países, implementar as reformas necessárias e investir de forma inteligente em capital humano para obter mão-de-obra qualificada. Só assim conseguiremos criar uma sociedade mais justa e próspera, honrando verdadeiramente o legado de Camões e celebrando o verdadeiro espírito do Dia de Portugal. A nossa História mostra que somos capazes de grandes feitos e, com dedicação e trabalho árduo, podemos transformar o nosso país numa nação moderna e competitiva. Vamos, então, assumir a responsabilidade e o compromisso de construir um futuro melhor para as futuras gerações de portugues@s, fazendo jus ao legado d@s noss@s antepassad@s e ao espírito de resiliência que sempre caracterizou o nosso povo. Este é o momento de agir, de sermos ousados nas reformas e determinados no nosso esforço para elevar Portugal ao seu verdadeiro potencial.